Notícias

As principais novidades tributárias da semana, reunidas em um boletim exclusivo preparado pelo time da Lacerda Diniz Machado. Confira: RFB e o CGIBS prorrogaram para 01/01/2027 a obrigatoriedade de inscrição no CNPJ por pessoas físicas Em comunicado publicado em 26 de junho de 2026, a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) prorrogaram, para 1º de janeiro de 2027, o início da obrigatoriedade de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para pessoas fís

As principais novidades tributárias da semana, reunidas em um boletim exclusivo preparado pelo time da Lacerda Diniz Machado. Confira: Receita Federal emite Nota de Esclarecimento para utilização de créditos de terceiros Publicada em 18 de junho de 2026 pela Receita Federal, a Nota de Esclarecimento reafirmando seu entendimento sobre a impossibilidade de utilização de créditos de terceiros para quitação de tributos federais. Embora a compensação tributária, prevista nos artig

As principais novidades tributárias da semana, reunidas em um boletim exclusivo preparado pelo time da Lacerda Diniz Machado. Confira: Reforma Tributária: informações de IBS e CBS serão obrigatórias no CT-e a partir de agosto A Nota Técnica nº 2026.002, de 11 de junho de 2026, estabeleceu novas regras para adequação do CT-e, do CT-e Simplificado e do CT-e OS, à Reforma Tributária do Consumo. A partir de 3 de agosto de 2026, os contribuintes enquadrados no regime regular dever

As principais novidades tributárias da semana, reunidas em um boletim exclusivo preparado pelo time da Lacerda Diniz Machado. Confira: Reforma Tributária: CGSN divulga Resolução com regras para empresas do Simples Nacional optarem pelo novo regime de tributação O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou, no dia 17 de abril de 2026, a Resolução CGSN nº 186/2026, estabelecendo que, entre 1º e 30 de setembro de 2026, as empresas deverão formalizar tanto a opção ao regime do Si

As principais novidades tributárias da semana, reunidas em um boletim exclusivo preparado pelo time da Lacerda Diniz Machado. Confira: Publicada Portaria pela RFB que amplia o uso da DIRBI Na última sexta-feira (29/05/2026), a Receita Federal publicou a Portaria RFB nº 688/2026, que alterou a Portaria RFB nº 319/2023 para estabelecer a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI) como principal instrumento de coleta dessas inform

As principais novidades tributárias da semana, reunidas em um boletim exclusivo preparado pelo time da Lacerda Diniz Machado. Confira: Reforma Tributária: Nova atualização das regras da NF-e e NFC-eReforma Tributária: Nova atualização das regras da NF-e e NFC-e A Receita Federal, em conjunto com o Comitê Gestor do IBS e o ENCAT, publicou, no dia 20 de maio, a Nota Técnica 2025.002-RTC – Versão 1.40, cujas alterações impactam diretamente a NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) e a NFC

As principais novidades tributárias da semana, reunidas em um boletim exclusivo preparado pelo time da Lacerda Diniz Machado. Confira: Reforma Tributária: Receita Federal lança nova versão do Portal Nacional de Tributação sobre o Consumo (RTC) A Receita Federal lançou, no dia 19/05/2026, nova versão do Portal Nacional de Tributação sobre o Consumo da Reforma Tributária (RTC), com o objetivo de aprimorar as funcionalidades que, embora já houvessem sido disponibilizadas aos con

As principais novidades tributárias da semana, reunidas em um boletim exclusivo preparado pelo time da Lacerda Diniz Machado. Confira: Oportunidade: Nova regra da Receita Federal democratiza o uso de prejuízo fiscal para amortização de dívidas tributárias Nova regra da Receita Federal permite reduzir o valor principal de dívidas tributárias usando prejuízo fiscal e base negativa de CSLL. Esta é uma oportunidade estratégica para regularizar seu passivo com o menor impacto poss

As principais novidades tributárias da semana, reunidas em um boletim exclusivo preparado pelo time da Lacerda Diniz Machado. Confira: Publicada a Portaria RFB nº 678/2026 que institui o "Painel Receita" A Receita Federal publicou no DOU, em 29/04/2026, a Portaria RFB nº 678/2026 que regulamentou a criação do "Painel Receita". O intuito da ferramenta é a consolidação de dados fiscais e econômicos, o fortalecimento da conformidade tributária, o apoio na tomada de decisão empr

O Sindimaco BH & Região, em parceria com o Sesc Mesa Brasil e a Fecomércio MG, realizou mais uma importante ação solidária em Belo Horizonte. Foram entregues 180 kits de limpeza destinados a instituições que desempenham um papel essencial na comunidade e no apoio a diversas famílias. Nesta etapa, as doações beneficiaram: 🤝 Associação Beneficente Amor Ao Próximo @abamor021 🤝 AVSI Betim @avsibrasil 🤝 AVAG @institutoavag Acreditamos que o fortalecimento do setor caminha junto

As principais novidades tributárias da semana, reunidas em um boletim exclusivo preparado pelo time da Lacerda Diniz Machado. Confira: Reforma Tributária: Publicados os Regulamento do IBS e da CBS Publicado no Diário Oficial da União de hoje, 30/04/2026, o Decreto nº 19.955/2026 aprova o Regulamento da CBS, instituída pela Lei Complementar nº 214/2025 e complementada pela Lei Complementar nº 227/2026. O ato normativo disciplina a operacionalização da CBS, dispõe sobre normas

As principais novidades tributárias da semana, reunidas em um boletim exclusivo preparado pelo time da Lacerda Diniz Machado. Confira: Publicada a Lei Complementar nº 227/2026, que regulamenta a segunda fase da Reforma Tributária Foi publicada nesta quarta-feira (14/01), no Diário Oficial da União, a Lei Complementar nº 227/2026, que regulamenta a criação do Comitê Gestor do IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário do IBS e a distribuição do produto de sua arre

As principais novidades tributárias da semana, reunidas em um boletim exclusivo preparado pelo time da Lacerda Diniz Machado. Confira: A Receita Federal e Comitê Gestor do imposto sobre bens e serviços publicam orientações sobre a entrada em vigor da CBS e do IBS em 1º de Janeiro de 2026 O Comitê Gestor do IBS em conjunto com a Receita Federal, publicaram no site do Comite IBS, orientações aos contribuintes quanto às obrigações principais e acessórias em relação aos fatos ge

Na última quarta-feira, realizamos a nossa Confraternização de Fim de Ano e a Comemoração dos 87 anos do Sindimaco BH & Região, em parceria com a Acomac MG. Foi um momento especial de integração, celebração e reconhecimento da força do nosso setor. Agradecemos a presença de todos os associados, parceiros e convidados que compartilharam essa noite tão importante conosco. Que venham novos desafios, conquistas e ainda mais união em 2026! Esperamos vocês nos próximos eventos do S

As principais novidades tributárias da semana, reunidas em um boletim exclusivo preparado pelo time da Lacerda Diniz Machado. Confira: Reforma Tributária: Destaque de IBS e CBS em NF de Devolução de Mercadorias A Nota Técnica 2025.002 (versão 1.30) trouxe alterações no leiaute da NF-e e da NFC-e, com o objetivo de adequar esses documentos fiscais às mudanças decorrentes da Reforma Tributária, especialmente à criação dos novos tributos IBS e CBS. De acordo com as regras estab

O Natal está chegando. E, com ele, a chance de compartilhar o maior presente que existe: a sua solidariedade. Afinal, muitas famílias precisam de mais do que uma ceia digna. Precisam de acolhimento e novas perspectivas. Junte-se ao Natal Solidário do Sistema Fecomércio MG, Sindsuper MG e Sindicatos Empresariais, doando alimentos não perecíveis nas unidades do Sesc em todo o estado ou qualquer quantia via PIX, pela chave natalsolidario@sescmg.com.br . Consulte aqui a lista

De 12 a 14 de agosto, o Expominas, em Belo Horizonte, será o palco da força que move a cadeia da construção civil! A Infra Business Expo...

Orientação ao comércio varejista e atacadista de materiais de construção, tintas, ferragens e maquinismos - Feriado de 19 de junho...

Nos dias 19 e 20 de maio, o Sindimaco BH & Região marcou presença na Leroy Merlin do Itaú Power Shopping com soluções imperdíveis para...

A Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026 de BH e Região Metropolitana já foi celebrada e está disponível. Para mais informações, acesse...