top of page
Notícias
Tributo na Veia - Edição 40
As principais novidades tributárias da semana, reunidas em um boletim exclusivo preparado pelo time da Lacerda Diniz Machado. Confira: RFB e o CGIBS prorrogaram para 01/01/2027 a obrigatoriedade de inscrição no CNPJ por pessoas físicas Em comunicado publicado em 26 de junho de 2026, a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) prorrogaram, para 1º de janeiro de 2027, o início da obrigatoriedade de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para pessoas fís
Tributo na Veia - Edição 39
As principais novidades tributárias da semana, reunidas em um boletim exclusivo preparado pelo time da Lacerda Diniz Machado. Confira: Receita Federal emite Nota de Esclarecimento para utilização de créditos de terceiros Publicada em 18 de junho de 2026 pela Receita Federal, a Nota de Esclarecimento reafirmando seu entendimento sobre a impossibilidade de utilização de créditos de terceiros para quitação de tributos federais. Embora a compensação tributária, prevista nos artig
Sindimaco BH e Acomac Minas levam representados para visita técnica a Tambasa
O Sindimaco BH e Região e a Acomac MG realizaram uma visita técnica à Tambasa, proporcionando a alguns de seus representados a oportunidade de conhecer de perto o Centro de Distribuição da empresa. A iniciativa teve como objetivo apresentar a estrutura, os processos logísticos e a operação de uma das maiores distribuidoras do país, promovendo troca de experiências, conhecimento e fortalecimento do relacionamento entre fornecedores e empresários do setor. Agradecemos à Tambasa
Equipe do Sindimaco participa de treinamento sobre produtos e benefícios do Sesc
Na última segunda-feira, a equipe do Sindimaco participou de um treinamento no Sesc para conhecer mais sobre os produtos, serviços, programas e benefícios oferecidos pela instituição. A capacitação abordou as diversas oportunidades disponibilizadas pelo Sesc nas áreas de lazer, cultura, educação, turismo, saúde e qualidade de vida, ampliando o conhecimento da equipe sobre os benefícios disponíveis para os associados. A iniciativa fortalece a parceria entre as entidades e prep
Tributo na Veia - Edição 38
As principais novidades tributárias da semana, reunidas em um boletim exclusivo preparado pelo time da Lacerda Diniz Machado. Confira: Reforma Tributária: informações de IBS e CBS serão obrigatórias no CT-e a partir de agosto A Nota Técnica nº 2026.002, de 11 de junho de 2026, estabeleceu novas regras para adequação do CT-e, do CT-e Simplificado e do CT-e OS, à Reforma Tributária do Consumo. A partir de 3 de agosto de 2026, os contribuintes enquadrados no regime regular dever
BH passa a exigir identificação para atendimento preferencial a idosos com mais de 80 anos; confira as orientações
Orientações técnicas e jurídicas sobre a aplicação da Lei nº 12.036/2026: Abrangência: aplica-se a todos os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços localizados no Município de Belo Horizonte, bem como às repartições públicas municipais, sem prejuízo de normas setoriais ou específicas aplicáveis a determinados segmentos. Obrigação de afixação: os estabelecimentos são obrigados a afixar, em local visível ao público, placa ou sinalização que identifique o atendime
Tributo na Veia - Edição 31
As principais novidades tributárias da semana, reunidas em um boletim exclusivo preparado pelo time da Lacerda Diniz Machado. Confira: Ajuste SINIEF 49/2025: Novas disposições começam a valer já em 04 de maio Importantes alterações previstas pelo Ajuste SINIEF nº 49/2025 começam a valer na próxima semana, em 4 de maio de 2026. O Ajuste 49/25, publicado no dia 09 de dezembro de 2025, trata da emissão das notas de débito e de crédito nas operações de: venda para entrega futura,
Tributo na Veia - Edição 30
As principais novidades tributárias da semana, reunidas em um boletim exclusivo preparado pelo time da Lacerda Diniz Machado. Confira: Reforma Tributária: CGSN divulga Resolução com regras para empresas do Simples Nacional optarem pelo novo regime de tributação O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou, no dia 17 de abril de 2026, a Resolução CGSN nº 186/2026, estabelecendo que, entre 1º e 30 de setembro de 2026, as empresas deverão formalizar tanto a opção ao regime do Si
Tributo na Veia - Edição 36
As principais novidades tributárias da semana, reunidas em um boletim exclusivo preparado pelo time da Lacerda Diniz Machado. Confira: Publicada Portaria pela RFB que amplia o uso da DIRBI Na última sexta-feira (29/05/2026), a Receita Federal publicou a Portaria RFB nº 688/2026, que alterou a Portaria RFB nº 319/2023 para estabelecer a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI) como principal instrumento de coleta dessas inform
Tributo na Veia - Edição 35
As principais novidades tributárias da semana, reunidas em um boletim exclusivo preparado pelo time da Lacerda Diniz Machado. Confira: Reforma Tributária: Nova atualização das regras da NF-e e NFC-eReforma Tributária: Nova atualização das regras da NF-e e NFC-e A Receita Federal, em conjunto com o Comitê Gestor do IBS e o ENCAT, publicou, no dia 20 de maio, a Nota Técnica 2025.002-RTC – Versão 1.40, cujas alterações impactam diretamente a NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) e a NFC
Orientação ao comércio varejista e atacadista de materiais de construção, tintas, ferragens e maquinismos de Belo Horizonte – Feriado de 4 de Junho (Corpus Christi)
Orientação ao comércio varejista e atacadista de materiais de construção, tintas, ferragens e maquinismos de Belo Horizonte – Feriado de 4 de Junho (Corpus Christi) As lojas estão autorizadas a funcionar no feriado conforme as diretrizes estabelecidas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). ⚠️ A loja vai abrir no feriado? Atenção! Não basta apenas abrir as portas. Para funcionar legalmente, sua empresa precisa estar regularizada e possuir o Certificado de Regularidade. ✔ Con
Cartilha completa com os principais pontos da atualização da NR-1
⚠️ Atenção às mudanças na NR-1! A nova atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), em vigor desde esta terça-feira (26), amplia a responsabilidade das empresas em relação aos fatores que podem impactar a saúde mental dos trabalhadores. Com a inclusão dos riscos psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), as organizações passam a adotar uma abordagem mais preventiva, promovendo ambientes de trabalho mais seguros, saudáveis e sustentáveis. Para orientar a
Tributo na Veia - Edição 29
As principais novidades tributárias da semana, reunidas em um boletim exclusivo preparado pelo time da Lacerda Diniz Machado. Confira: Publicada IN pela Receita Federal que cria novo Portal de Serviços, objetivando a substituição gradual do e-CAC A Receita Federal do Brasil publicou, em 6 de abril de 2026, a IN nº 2.320/2026, que dispõe sobre o acesso a serviços digitais e o uso do ambiente eletrônico da instituição. Entre os principais destaques da norma estão as atualizaçõe
Tributo na Veia - Edição 34
As principais novidades tributárias da semana, reunidas em um boletim exclusivo preparado pelo time da Lacerda Diniz Machado. Confira: Reforma Tributária: Receita Federal lança nova versão do Portal Nacional de Tributação sobre o Consumo (RTC) A Receita Federal lançou, no dia 19/05/2026, nova versão do Portal Nacional de Tributação sobre o Consumo da Reforma Tributária (RTC), com o objetivo de aprimorar as funcionalidades que, embora já houvessem sido disponibilizadas aos con
Júlio Gomes Ferreira, presidente do Sindimaco, presente em reunião da Câmara Brasileira de Materiais de Construção
No último dia 11 de maio, o presidente do SINDIMACO BH, Julio Gomes Ferreira, participou, como membro titular representante da Fecomércio MG, da reunião da Câmara Brasileira de Materiais de Construção (CBMC), órgão consultivo da CNC, realizada em Brasília, na sede da Confederação Nacional do Comércio (CNC). A reunião debateu pautas estratégicas para o setor de materiais de construção, com destaque para a Reforma Tributária, especialmente os pleitos voltados à redução das alíq
Tributo na Veia - Edição 33
As principais novidades tributárias da semana, reunidas em um boletim exclusivo preparado pelo time da Lacerda Diniz Machado. Confira: Oportunidade: Nova regra da Receita Federal democratiza o uso de prejuízo fiscal para amortização de dívidas tributárias Nova regra da Receita Federal permite reduzir o valor principal de dívidas tributárias usando prejuízo fiscal e base negativa de CSLL. Esta é uma oportunidade estratégica para regularizar seu passivo com o menor impacto poss
Tributo na Veia - Edição 26
As principais novidades tributárias da semana, reunidas em um boletim exclusivo preparado pelo time da Lacerda Diniz Machado. Confira: Liminares Favoráveis No Lucro Presumido: Oportunidade Estratégica Para Redução De Carga Tributária Empresas optantes pelo Lucro Presumido foram surpreendidas pelas recentes alterações legislativas que impactam diretamente a apuração tributária. A Lei Complementar nº 224/2025 prevê acréscimo no percentual de presunção para empresas com faturame
Tributo na Veia - Edição 32
As principais novidades tributárias da semana, reunidas em um boletim exclusivo preparado pelo time da Lacerda Diniz Machado. Confira: Publicada a Portaria RFB nº 678/2026 que institui o "Painel Receita" A Receita Federal publicou no DOU, em 29/04/2026, a Portaria RFB nº 678/2026 que regulamentou a criação do "Painel Receita". O intuito da ferramenta é a consolidação de dados fiscais e econômicos, o fortalecimento da conformidade tributária, o apoio na tomada de decisão empr
Sindimaco BH & Região participa de entrega de cestas básicas e Kits de Higiene por meio do Mesa Brasil
O Sindimaco BH & Região, em parceria com o Sesc Mesa Brasil e a Fecomércio MG, realizou mais uma importante ação solidária em Belo Horizonte. Foram entregues 180 kits de limpeza destinados a instituições que desempenham um papel essencial na comunidade e no apoio a diversas famílias. Nesta etapa, as doações beneficiaram: 🤝 Associação Beneficente Amor Ao Próximo @abamor021 🤝 AVSI Betim @avsibrasil 🤝 AVAG @institutoavag Acreditamos que o fortalecimento do setor caminha junto
Tributo na Veia - Edição Extra
As principais novidades tributárias da semana, reunidas em um boletim exclusivo preparado pelo time da Lacerda Diniz Machado. Confira: Reforma Tributária: Publicados os Regulamento do IBS e da CBS Publicado no Diário Oficial da União de hoje, 30/04/2026, o Decreto nº 19.955/2026 aprova o Regulamento da CBS, instituída pela Lei Complementar nº 214/2025 e complementada pela Lei Complementar nº 227/2026. O ato normativo disciplina a operacionalização da CBS, dispõe sobre normas
bottom of page