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Notícias
Tributo na Veia - Edição 40
As principais novidades tributárias da semana, reunidas em um boletim exclusivo preparado pelo time da Lacerda Diniz Machado. Confira: RFB e o CGIBS prorrogaram para 01/01/2027 a obrigatoriedade de inscrição no CNPJ por pessoas físicas Em comunicado publicado em 26 de junho de 2026, a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) prorrogaram, para 1º de janeiro de 2027, o início da obrigatoriedade de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para pessoas fís
Tributo na Veia - Edição 39
As principais novidades tributárias da semana, reunidas em um boletim exclusivo preparado pelo time da Lacerda Diniz Machado. Confira: Receita Federal emite Nota de Esclarecimento para utilização de créditos de terceiros Publicada em 18 de junho de 2026 pela Receita Federal, a Nota de Esclarecimento reafirmando seu entendimento sobre a impossibilidade de utilização de créditos de terceiros para quitação de tributos federais. Embora a compensação tributária, prevista nos artig
Sindimaco BH e Acomac Minas levam representados para visita técnica a Tambasa
O Sindimaco BH e Região e a Acomac MG realizaram uma visita técnica à Tambasa, proporcionando a alguns de seus representados a oportunidade de conhecer de perto o Centro de Distribuição da empresa. A iniciativa teve como objetivo apresentar a estrutura, os processos logísticos e a operação de uma das maiores distribuidoras do país, promovendo troca de experiências, conhecimento e fortalecimento do relacionamento entre fornecedores e empresários do setor. Agradecemos à Tambasa
Equipe do Sindimaco participa de treinamento sobre produtos e benefícios do Sesc
Na última segunda-feira, a equipe do Sindimaco participou de um treinamento no Sesc para conhecer mais sobre os produtos, serviços, programas e benefícios oferecidos pela instituição. A capacitação abordou as diversas oportunidades disponibilizadas pelo Sesc nas áreas de lazer, cultura, educação, turismo, saúde e qualidade de vida, ampliando o conhecimento da equipe sobre os benefícios disponíveis para os associados. A iniciativa fortalece a parceria entre as entidades e prep
Tributo na Veia - Edição 38
As principais novidades tributárias da semana, reunidas em um boletim exclusivo preparado pelo time da Lacerda Diniz Machado. Confira: Reforma Tributária: informações de IBS e CBS serão obrigatórias no CT-e a partir de agosto A Nota Técnica nº 2026.002, de 11 de junho de 2026, estabeleceu novas regras para adequação do CT-e, do CT-e Simplificado e do CT-e OS, à Reforma Tributária do Consumo. A partir de 3 de agosto de 2026, os contribuintes enquadrados no regime regular dever
BH passa a exigir identificação para atendimento preferencial a idosos com mais de 80 anos; confira as orientações
Orientações técnicas e jurídicas sobre a aplicação da Lei nº 12.036/2026: Abrangência: aplica-se a todos os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços localizados no Município de Belo Horizonte, bem como às repartições públicas municipais, sem prejuízo de normas setoriais ou específicas aplicáveis a determinados segmentos. Obrigação de afixação: os estabelecimentos são obrigados a afixar, em local visível ao público, placa ou sinalização que identifique o atendime
Tributo na Veia - Edição 31
As principais novidades tributárias da semana, reunidas em um boletim exclusivo preparado pelo time da Lacerda Diniz Machado. Confira: Ajuste SINIEF 49/2025: Novas disposições começam a valer já em 04 de maio Importantes alterações previstas pelo Ajuste SINIEF nº 49/2025 começam a valer na próxima semana, em 4 de maio de 2026. O Ajuste 49/25, publicado no dia 09 de dezembro de 2025, trata da emissão das notas de débito e de crédito nas operações de: venda para entrega futura,
Tributo na Veia - Edição 30
As principais novidades tributárias da semana, reunidas em um boletim exclusivo preparado pelo time da Lacerda Diniz Machado. Confira: Reforma Tributária: CGSN divulga Resolução com regras para empresas do Simples Nacional optarem pelo novo regime de tributação O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou, no dia 17 de abril de 2026, a Resolução CGSN nº 186/2026, estabelecendo que, entre 1º e 30 de setembro de 2026, as empresas deverão formalizar tanto a opção ao regime do Si
Tributo na Veia - Edição 36
As principais novidades tributárias da semana, reunidas em um boletim exclusivo preparado pelo time da Lacerda Diniz Machado. Confira: Publicada Portaria pela RFB que amplia o uso da DIRBI Na última sexta-feira (29/05/2026), a Receita Federal publicou a Portaria RFB nº 688/2026, que alterou a Portaria RFB nº 319/2023 para estabelecer a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI) como principal instrumento de coleta dessas inform
Tributo na Veia - Edição 35
As principais novidades tributárias da semana, reunidas em um boletim exclusivo preparado pelo time da Lacerda Diniz Machado. Confira: Reforma Tributária: Nova atualização das regras da NF-e e NFC-eReforma Tributária: Nova atualização das regras da NF-e e NFC-e A Receita Federal, em conjunto com o Comitê Gestor do IBS e o ENCAT, publicou, no dia 20 de maio, a Nota Técnica 2025.002-RTC – Versão 1.40, cujas alterações impactam diretamente a NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) e a NFC
Orientação ao comércio varejista e atacadista de materiais de construção, tintas, ferragens e maquinismos de Belo Horizonte – Feriado de 4 de Junho (Corpus Christi)
Orientação ao comércio varejista e atacadista de materiais de construção, tintas, ferragens e maquinismos de Belo Horizonte – Feriado de 4 de Junho (Corpus Christi) As lojas estão autorizadas a funcionar no feriado conforme as diretrizes estabelecidas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). ⚠️ A loja vai abrir no feriado? Atenção! Não basta apenas abrir as portas. Para funcionar legalmente, sua empresa precisa estar regularizada e possuir o Certificado de Regularidade. ✔ Con
Cartilha completa com os principais pontos da atualização da NR-1
⚠️ Atenção às mudanças na NR-1! A nova atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), em vigor desde esta terça-feira (26), amplia a responsabilidade das empresas em relação aos fatores que podem impactar a saúde mental dos trabalhadores. Com a inclusão dos riscos psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), as organizações passam a adotar uma abordagem mais preventiva, promovendo ambientes de trabalho mais seguros, saudáveis e sustentáveis. Para orientar a
Tributo na Veia - Edição 29
As principais novidades tributárias da semana, reunidas em um boletim exclusivo preparado pelo time da Lacerda Diniz Machado. Confira: Publicada IN pela Receita Federal que cria novo Portal de Serviços, objetivando a substituição gradual do e-CAC A Receita Federal do Brasil publicou, em 6 de abril de 2026, a IN nº 2.320/2026, que dispõe sobre o acesso a serviços digitais e o uso do ambiente eletrônico da instituição. Entre os principais destaques da norma estão as atualizaçõe
Tributo na Veia - Edição 34
As principais novidades tributárias da semana, reunidas em um boletim exclusivo preparado pelo time da Lacerda Diniz Machado. Confira: Reforma Tributária: Receita Federal lança nova versão do Portal Nacional de Tributação sobre o Consumo (RTC) A Receita Federal lançou, no dia 19/05/2026, nova versão do Portal Nacional de Tributação sobre o Consumo da Reforma Tributária (RTC), com o objetivo de aprimorar as funcionalidades que, embora já houvessem sido disponibilizadas aos con
Tributo na Veia - Edição 33
As principais novidades tributárias da semana, reunidas em um boletim exclusivo preparado pelo time da Lacerda Diniz Machado. Confira: Oportunidade: Nova regra da Receita Federal democratiza o uso de prejuízo fiscal para amortização de dívidas tributárias Nova regra da Receita Federal permite reduzir o valor principal de dívidas tributárias usando prejuízo fiscal e base negativa de CSLL. Esta é uma oportunidade estratégica para regularizar seu passivo com o menor impacto poss
Tributo na Veia - Edição 32
As principais novidades tributárias da semana, reunidas em um boletim exclusivo preparado pelo time da Lacerda Diniz Machado. Confira: Publicada a Portaria RFB nº 678/2026 que institui o "Painel Receita" A Receita Federal publicou no DOU, em 29/04/2026, a Portaria RFB nº 678/2026 que regulamentou a criação do "Painel Receita". O intuito da ferramenta é a consolidação de dados fiscais e econômicos, o fortalecimento da conformidade tributária, o apoio na tomada de decisão empr
Sindimaco BH & Região participa de entrega de cestas básicas e Kits de Higiene por meio do Mesa Brasil
O Sindimaco BH & Região, em parceria com o Sesc Mesa Brasil e a Fecomércio MG, realizou mais uma importante ação solidária em Belo Horizonte. Foram entregues 180 kits de limpeza destinados a instituições que desempenham um papel essencial na comunidade e no apoio a diversas famílias. Nesta etapa, as doações beneficiaram: 🤝 Associação Beneficente Amor Ao Próximo @abamor021 🤝 AVSI Betim @avsibrasil 🤝 AVAG @institutoavag Acreditamos que o fortalecimento do setor caminha junto
Tributo na Veia - Edição Extra
As principais novidades tributárias da semana, reunidas em um boletim exclusivo preparado pelo time da Lacerda Diniz Machado. Confira: Reforma Tributária: Publicados os Regulamento do IBS e da CBS Publicado no Diário Oficial da União de hoje, 30/04/2026, o Decreto nº 19.955/2026 aprova o Regulamento da CBS, instituída pela Lei Complementar nº 214/2025 e complementada pela Lei Complementar nº 227/2026. O ato normativo disciplina a operacionalização da CBS, dispõe sobre normas
Tributo na Veia - Edição 29
As principais novidades tributárias da semana, reunidas em um boletim exclusivo preparado pelo time da Lacerda Diniz Machado. Confira: Receita Federal emite Nota de Esclarecimento para utilização de créditos de terceiros Publicada em 18 de junho de 2026 pela Receita Federal, a Nota de Esclarecimento reafirmando seu entendimento sobre a impossibilidade de utilização de créditos de terceiros para quitação de tributos federais. Embora a compensação tributária, prevista nos artig
Sindimaco BH & Região participa de entrega de cestas básicas e Kits de Higiene por meio do Mesa Brasil
O Sindimaco BH & Região, em parceria com o Sesc Mesa Brasil e a Fecomércio MG, realizou mais uma importante ação solidária em Belo Horizonte. Foram entregues 90 cestas básicas e 180 kits de higiene, destinados a instituições que desempenham um papel essencial na comunidade. Nesta etapa, as doações beneficiaram o Centro Comunitário Luzeiro e o Centro Espírita Casimiro Cunha, contribuindo diretamente para o apoio a diversas famílias atendidas por essas entidades. Acreditamos qu
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