Funcionamento do comércio varejista e atacadista de materiais de construção, tintas, ferragens e maquinismos de Belo Horizonte no feriado de 20 de Novembro

O comércio de materiais de construção em Belo Horizonte está autorizado a funcionar no feriado de 20 de novembro, conforme as regras estabelecidas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) vigente.

Para abrir e convocar funcionários no feriado da Consciência Negra, as empresas precisam estar regularizadas com as contribuições sindicais devidas ao Sindimaco BH & Região, de acordo com o que determina a CCT.

Certificado de Regularidade obrigatório

Somente empresas que possuem o Certificado de Regularidade — documento que comprova o cumprimento de todas as obrigações previstas na convenção — estão autorizadas a convocar colaboradores para trabalhar em feriados.

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